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8 de Abril de 2020

[Modelo] Agravo de Instrumento

De acordo com o CPC/15.

Sabrina Dourado, Advogado
Publicado por Sabrina Dourado
ano passado
[Modelo] Agravo de Instrumento.docx
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Modelo de Agravo de Instrumento

Existe uma série de comandos judiciais que, não obstante não ponham fim à relação processual, acabam por criar gravame ou inconveniente a uma das partes, contra a qual o decisório foi emitido.

Para todos os casos, cabível será a interposição do recurso de agravo de instrumento.

É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, nos casos previstos em lei.

Conheçamos suas hipóteses de cabimento.

Do conceito supra, verifica-se que o recurso deve ser manejado em face de decisões interlocutórias expressamente consagradas pelo novo Código de Processo Civil (artigo 1.015).

Assim, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova;

Em 05/12/2018, O STJ entendeu que a relação acima possui uma taxatividade mitigada. Logo, permitir-se-á a recorribilidade nos casos em que o recorrente desmontar a URGÊNCIA decorrente na inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. (RESP 1.696.396 e RESP 1.704.520).

Conheçamos um modelo de AGRAVO DE INSTRUMENTO, vejamos:

ATENÇÃO!

O CPC/15 afasta a figura do agravo retido. De fato, tal espécie recursal não encontra mais previsão legal. O novo Código de ritos passa a autorizar a interposição do agravo de instrumento nas hipóteses mencionadas no artigo 1015, bem como quando a parte demonstrar a urgência e/ou ineficácia da tutela se a matéria for discutida em sede de apelação.

As demais decisões interlocutórias, não agraváveis de imediato, não precluem, devendo ser discutidas em preliminar de apelação, ou nas contrarrazões.

B) Fundamentação legal: artigos 1015 ao 1020 do CPC.

1ª passo: Endereçamento;

FOLHA DE APRESENTAÇÃO

- Endereçamento ao Presidente do Tribunal.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do emérito Tribunal de Justiça do estado...

2ª passo: Identificação das partes

- Qualificação reduzida (Agravante x Agravado)

- Endereço profissional do advogado.

3ª passo: Detalhes da construção da folha de apresentação

Destacar, desde logo: tempestividade / preparo;

-Da formação do Instrumento ou / Peças essenciais ao presente Agravo (listar as peças) – Art. 1017, CPC;

- Contrarrazões pelo agravado;

- Pedir o Conhecimento do agravo e Remessa ao órgão competente;

- Nestes termos

Pede deferimento.

Advogado...

OAB...

4º passo: Endereçamento da folha das razões/ minuta do agravo

ÍNCLITOS JULGADORES!

Emérita turma...

5ª passo: Qualificação das partes na minuta

AGRAVANTE:...

AGRAVADO:...

PROCESSO ORIGINÁRIO:...

6ª passo: requisitos de admissibilidade

*Da obediência ao art. 1018, CPC (destaque-se que uma cópia do presente agravo protocolado, indicando que as peças juntadas serão protocoladas, no juízo de 1º grau.)

CUIDADO!

Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista acima, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento.

- Da concessão do efeito suspensivo ou da tutela antecipada

7ª passo: resumo da decisão agravada

Você deverá fazer breve relato dos principais pontos do enunciado proposto pela banca.

Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de Ação de... movida contra o agravante pela agravado.

O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo”... ficando evidente o prejuízo do agravante.

8ª passo: - Fundamentos do agravo

Atacar a decisão com fundamento na legislação pertinente. Enfrentar a decisão agravada, utilizando o direito material e processual a ser invocado ou que, eventualmente, tenha sido violado.

Justificar o pedido de efeito suspensivo ou da antecipação de tutela recursal.

Fica patente o perigo de dano e da probabilidade do direito, diante da ..., pois o MM. Juízo “a quo” ...

A demora na prestação jurisdicional é fator indiscutível, já que O PROSSEGUIMENTO DO FEITO violará, inclusive, os princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

A concessão da providência só ao final da demanda poderá ser inócua, e as consequências desastrosas para o agravante.

Assim, com fundamento nos artigos 1019, I e 932, II do Código de Processo Civil, requer-se a Vossa Excelência a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que seja deferido ... .

9ª passo: - Dos pedidos

- Ante o exposto, requer o conhecimento e provimento do agravo a fim de...

- Requerer por fim, a condenação do agravado em custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

10ª passo: Encerramento

Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

Termos em que pede deferimento.

Local, data,

Advogado...

OAB....

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8 Comentários

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Obrigado, minha professora. A Dra. é mais que top, pois fiz CERS e consegui minha aprovação, graças a Deus e a vocês. continuar lendo

Obrigada, meu caro! continuar lendo

Parabéns e obrigado Doutora.
Poderia te escrever infinitas linhas para exaltar e agradecer sua colaboração, preferi me tornar teu seguidor. continuar lendo

Eu que agradeço.

Um forte abraço. continuar lendo

Professora. A senhora é maravilhosa. Uma das pessoas mais inteligentes que já vi, na área do Direito. o Bolsonaro está pisando na bola não a chamando para ajudar o ministro Moro (mas, no futuro ele pode mudar de ideia). Tenho acompanhado suas aulas e "NUNCA" vou para a sala antes de revisar o ponto que irei ministrar a meus alunos sem antes recordar o tema em suas vídeos aulas do CERS e de outros locais onde consigo "garimpar". Pena que não fui seu aluno, pois teria aprendido muito (mas também a senhora é muito nova para ter sido minha professora). Aqui no Mato Grosso do Sul temos por baliza sempre os doutrinadores baianos, que entendemos serem os melhores estudiosos na área jurídica. Eu morei em Salvador 2 anos, mas estudei na UFC (Fortaleza) - sou militar da Reserva e, atualmente, sou professor aqui no MS, onde fixei residência. Fique com Deus e continue sempre a nos brindar com seus conhecimentos de ouro que, para nós, é muito importante. WILSON MIRANDA-TC Artilharia do Exército - Professor Mestre - Advogado OAB MS 8.660. continuar lendo

Muito obrigada! Muito feliz com suas palavras! continuar lendo

O agravo de instrumento no N/CPC e interessante e importante para quem trabalha com o direito. Gostei do trabalho apresentado e bem didática. O importante são os passos a serem seguidos. Matéria de muito Boa qualidade.
Parabéns ao E online. continuar lendo