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14 de Outubro de 2019

Modelo de Embargos de Declaração

Sabrina Dourado, Advogado
Publicado por Sabrina Dourado
há 10 meses
Modelo de Embargos de Declaração.docx
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Definição: É o recurso cabível das sentenças, interlocutórias e acórdãos omissos contraditórios ou obscuros. Ele também será cabível para sanar erros materiais. Seu prazo é de 5 dias.

São também opostos para fins de prequestionamento.

B) Fundamentação legal: artigos 1022 a 1026 do CPC.

1ª passo: Endereçamento;

Será feito ao próprio órgão que prolatou a decisão. Juiz ou relator que proferiu a decisão.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de ...


passo: Qualificação das partes:

Tratamento: embargante e embargado

3ºpasso: resumo da decisão

Abordar de forma objetiva os principais pontos fáticos do enunciado. Seja breve e lembre-se de não trazer dados não fornecidos.

4º passo: requisitos de admissibilidade

Destacar a tempestividade, legitimidade, cabimento e demais requisitos de admissibilidade.

Eles independem de preparo!

5º passo: Fundamentos do recurso

Art. 1022 e ss., CPC.

6º passo: Pedidos

Requerer o conhecimento e provimento dos embargos, a fim de que seja sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Se sobrevier efeito modificativo, requerer a intimação do embargado para apresentar contrarrazões.

Requer seja sanada a irregularidade....

7º passo: Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, dia, mês e ano.

Advogado...

OAB...

1 Comentário

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Aí que modelo maravilhoso!!! Tô há dias procurando um modelo assim...sucinto e bem explicado. Muito obrigada! continuar lendo