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8 de Abril de 2020

[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Sabrina Dourado, Advogado
Publicado por Sabrina Dourado
ano passado
[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.docx
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A) Definição: Ação de conhecimento, de rito COMUM (por isso leva a qualificação “ordinária”), que visa compelir o réu à adoção de conduta específica.

B) Fundamentação legal: arts. 319 e 537/538 do CPC e art. 84 do CDC.

A elaboração da peça compreende os seguintes passos:

1º Passo: Endereçamento

A ação será ajuizada, atendendo-se as regras gerais de competência, fixadas nos artigos 42 e seguintes do CPC, tendo como regra geral o foro do domicílio do réu (art. 46, CPC).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS... Por exemplo!

2º Passo: Qualificação das partes

Aqui, como em toda petição inicial, as partes necessitam ser qualificadas (nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço, bem como e-mail).

As partes são comumente chamadas de autor e réu, tendo em vista que estamos diante de ação de conhecimento. Assim:

FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, com escritório profissional situado na (xxx), onde receberá intimações, vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 300 e 497 do CPC, c/c artigo 84, CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BELTRANO, (Qualificação), nos seguintes termos:

3º Passo: Fundamentação

1. FATOS

1. O Autor é beneficiário de plano de saúde, mantido junto à empresa ré, desde..., período em que sempre honrou com suas obrigações, mediante o pagamento da respectiva mensalidade;

2. O referido plano, por ser do mais alto nível dentre as categorias existentes, concede direito à total assistência ao beneficiário, independentemente do malefício sofrido, inclusive com apoio de serviços extra-hospitalares do tipo “home care”;

3. Pois bem, no dia......o autor fora internado em unidade hospitalar com suspeita de.....; constatada a existência do malefício, verificou-se a necessidade de apoio extra-hospitar, do tipo “home care”, haja vista que a sua permanência na unidade hospitalar poderia acarretar-lhe outros malefícios, oriundos de possível infecção hospitalar;

4. Instado a proceder com as despesas relativas à instalação do serviço, o plano de saúde negou-se, sob a alegação de que .....

5. Diante disso, ao autor não restou outra alternativa, senão vir a este mm. Juízo requerer o que lhe seja de direito.

Ato contínuo, o advogado deverá partir para os fundamentos de direito. Vejamos:

2. DO DIREITO

O direito do demandante é vislumbrado na medida em que, além de estar ele incluso na modalidade mais alta dentre as categorias existentes do plano, SEMPRE honrou com pontualidade no pagamento das respectivas mensalidades, não havendo, por isso, motivos para a recusa da prestação do serviço buscado.

ANALISEMOS O ART. 497 e seguintes

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível à tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Eis a disposição do art. 499.

4º Passo: Da indicação expressa do interesse em comparecer à audiência de conciliação ou mediação.

De acordo com o art. 319, VII exige-se a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Ela só não será realizada nas seguintes hipóteses, vejamos:

- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

- quando não se admitir a autocomposição.

ATENÇÃO! O réu deverá indicar o seu desinteresse , por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

CUIDADO!!! O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

5º Passo: Pedido de tutela antecipada

Expostos os fatos e fundamentos jurídicos, chegou o momento de requerer a tutela antecipada. Aqui o advogado demonstrará a presença dos requisitos ensejadores do deferimento, mediante uma linguagem simples e direta. Por exemplo:

3. DA TUTELA ANTECIPADA

O ordenamento jurídico nacional, através do artigo 300, CPC, previu, genericamente, a possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que estejam presentes os requisitos autorizadores, dentre os quais, ressaltam-se:

a) Da probabilidade do direito

A plausibilidade do direito do demandante é constatada na medida em que o mesmo acosta às fls. .... cópia do contrato de prestação de serviços mantido junto à ré, o qual demonstra estar ele incluso na modalidade mais alta dentre as categorias existentes do plano.

b) Do perigo de dano/ risco ao resultado útil do processo

Por sua vez, o perigo da demora resta evidenciado, na medida em que a demora na instalação dos aparelhos poderá acarretar a morte do demandante.

Sendo assim, cumpridos os requisitos legais, torna-se necessária a concessão de tutela antecipada para determinar o cumprimento de obrigação de fazer, no sentido de ser a demandada compelida a instalar os serviços de “home care”, por ser medida de justiça.

6º Passo: Pedidos

Nos pedidos, é mister requerer: a) a concessão de tutela antecipada, com a possibilidade de aplicação de multa diária, para o cumprimento da obrigação; b) a realização de audiência de justificação prévia, caso o juiz entenda necessária para a concessão da medida antecipatória; c) requerimento de citação do réu para, querendo, comparecer a audiência de autocomposição e não obtido acordo, contestar a ação no prazo de 15 dias; d) a procedência da demanda, com a confirmação da tutela inicialmente deferida; e) condenação nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Por exemplo:

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Seja deferida a TUTELA ANTECIPADA, de modo que o réu seja condenado em obrigação de fazer, consistente na imediata instalação do “home care” nas dependências da residência do autor, sob pena de multa diária, a ser prudentemente fixada por este mm. Juízo, nos termos do artigo 84, par.4º, do Código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) c/c artigo 537 do CPC;

b) a citação do réu para, querendo, comparecer à audiência ou oferecer resposta, sob pena de revelia;

d) AO FINAL, seja a ação julgada procedente, com a confirmação da tutela antecipada e condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios.

7º Passo: Protesto pelas provas

Como se trata de “ação”, é mister que o autor prove o alegado, para que os pedidos formulados na demanda sejam acolhidos. Por exemplo:

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal, testemunhas, perícias e tudo quanto se fizer necessário para a efetivação da justiça!

8º Passo: Valor da causa

A toda causa deve ser atribuída uma valoração (arts. 291 e 292, CPC), a qual corresponderá ao benefício econômico pretendido pelo autor. Assim, no exemplo ora analisado, o valor da causa corresponderá às despesas necessárias para a execução dos serviços. Por exemplo:

Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

9º Passo: Encerramento

Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

Termos em que pede deferimento.

Local, data,

Advogado.

4 Comentários

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Melhor professora de processo civil do universo! <3 continuar lendo

Muito obrigada! continuar lendo

Concordo plenamente!!! Rsrs! continuar lendo

muito bom doutora continuar lendo