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2 de Junho de 2020

Modelo de Recurso Inominado

Sabrina Dourado, Advogado
Publicado por Sabrina Dourado
há 2 meses
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Modelo de recurso inominado

Modelo de recurso inominado

O Recurso Inominado, que equivale ao Recurso de Apelação, serve para atacar sentenças desfavoráveis submetendo o processo à análise de um órgão colegiado, formado por 3 (três) juízes de 1o grau de jurisdição, denominado Turma Recursal Cível, (§ 1o, art. 41 da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 41 da Lei 9.099/95:

“Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio juizado.”

MODELO DE RECURSO INOMINADO

A elaboração da peça compreende uma folha de apresentação (endereçada ao juízo a quo) e uma folha das razões (endereçada ao juízo ad quem).

1o Passo: Endereçamento

Excelentíssimo Senhor juiz de direito do juizado especial cível da comarca de ... Estado ...

2o Passo: Qualificação das partes

O Recurso inominado terá duas folhas, sendo uma de apresentação, qualificada da seguinte forma:

Processo no ...

FULANO, já devidamente qualificado nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por BELTRANO, em face da sentença de fls. ..., vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído.

3o passo: encerramento

Termos em que

Pede deferimento.

Local, dia, mês e ano.

Advogado

OAB...

4o passo: endereçamento das razões

O examinando deverá iniciar a folha das razões da seguinte forma:

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DA...

5o passo: qualificação das partes

Processo no ...

Recorrente:

Recorrido:

Juízo de origem:

Colenda Turma,

6o passo: requisitos de admissibilidade

O presente recurso é tempestivo, uma vez que apresentado dentro do prazo legal, qual seja, 10 dias.

Assim, tendo sido intimado da r. sentença no dia X, começando a contagem no dia Y, é tempestivo o presente recurso apresentado na presente data.

O recurso inominado encontra-se devidamente preparado, conforme faz prova as guias de recolhimento em anexo, cumprindo o determinado no art. 1007 do CPC, aplicável subsidiariamente. Da mesma forma, a parte recorrente é legítima, já que foi vencida na presente demanda consoante preceito do art. 996 do CPC.

Neste sentido, o inominado, em tela, é cabível, visto que preenchidos seus requisitos de admissibilidade.

Por fim, há interesse no presente recurso, já que a parte recorrente foi vencida na instância inferior.

Pelo exposto, estando demonstrados todos os requisitos para admissibilidade do presente recurso, requer seja o mesmo conhecido para ao final, dar-lhe provimento.

7o passo: resumo da decisão

Neste ponto, faça uma síntese do enunciado. Pontue os principais pontos do caso. Faça uma introdução, desenvolvimento e conclusão.

8o passo: fundamentos do recurso

Aqui, você deve demonstrar as razões de forma ou invalidação da decisão.

Destaque que o juízo cometeu um equívoco e que a sua decisão merece ser revista. Fundamente suas razões com artigos de lei e possíveis súmulas aplicáveis ao caso. Mencione os dispositivos e desenvolva-os com suas ideias.

9o passo: pedidos

Aqui será requerido o provimento do presente recurso:

Ante o exposto, espera que a egrégia Turma Recursal dê provimento ao presente recurso, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo sem resolução de mérito, ou anular a sentença, determinando a correta instrução do processo em audiência, ou julgar improcedente a demanda, ou, se for o caso, reduzir a quantia para patamar justo. Também impor multa por litigância de má-fé.

NÃO HÁ VALOR DA CAUSA EM SEDE DE RECURSO.

10o passo: encerramento

Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

Termos em que pede deferimento.

Local, data,

Advogado...

OAB...

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