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24 de Junho de 2021
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    Modelo de Petição Inicial

    Modelo de Inicial de Procedimento Comum CPC/15

    Sabrina Dourado, Advogado
    Publicado por Sabrina Dourado
    ano passado
    Modelo de Petição Inicial.docx
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    A elaboração da peça compreende os seguintes passos:

    1ª passo: Endereçamento;

    Art. 319, I: O juízo a que é dirigida:

    Para construção de tal requisito será fundamental observar a temática do enunciado da prova. Ademais, as regras que se seguem devem ser conferidas, para a correta definição do juízo competente, vejamos:

    Identifique a matéria objeto do caso concreto. Na sequência, confira se a demanda é da competência originária dos tribunais. Se não for o caso, a demanda será endereçada para o juiz.

    Observe, ainda, as casuísticas do art. 109 da CF/88 para atentar as causas que são da competência da justiça comum federal. Vale conferir também o artigo 45 do CPC.

    Em termos da competência territorial, será fundamental consultar, dentre outros, os artigos 46 a 53 do CPC, a seguir sintetizados:

    Se a demanda versar sobre direitos reais mobiliários ou direitos pessoais, será competente o juízo do foro do domicílio do réu (art. 46, CPC);

    Se a demanda tiver por objeto um direito real imobiliário, será competente o juízo do local onde o imóvel estiver situado. Vale conferir a disposição constante no art. 47 do CPC.

    Se a inicial for de alimentos, será competente o juízo do foro do domicílio do alimentando, ainda que a demanda esteja cumulada com investigação de paternidade. Eis o disposto na súmula 01 do STJ.

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA ... (indique a matéria) DA COMARCA DE... (indique a localidade).

    Se a causa for da competência da Justiça comum federal, sugere-se o seguinte endereçamento:

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA... VARA ... (indicar a matéria) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .... (indique a localidade).

    2ª passo: Qualificação das partes

    Art. 319, II, do CPC.

    FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profião, inscrito no CPF sob o nº, e-mail..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP...,vem, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço eletrônico, endereço profissional , (endereço completo) no qual receberá as intimações que se fizerem necessárias, PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA , (por exemplo) com base nos arts. 319 ssss. do CPC e demais dispositivos de lei aplicáveis à matéria, em desfavor de BELTRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, e-mail..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

    OBS: Deve ser declarado o estado civil e, de acordo com o caso concreto, a possível existência de união estável reconhecida.

    O reconhecimento pode se dar em cartório ou através da via judicial.

    Modelo de qualificação de PESSOA JURÍDICA- SOCIEDADE EMPRESÁRIA Empresa X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de... (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., neste ato representada por seu administrador fulano de tal (obs: o administrador receberá qualificação completa conforme modelo geral de pessoa natural), conforme contrato social anexo (ATENÇÃO! à referência a contrato social deverá ser utilizada se a pessoa jurídica for sociedade limitada. Em se tratando de sociedade anônima deve-se utilizar a expressão "estatuto social"), por seu advogado devidamente constituído...

    ATENÇÃO:

    Neste tópico não se esqueça de:

    Simular a juntada da procuração;

    Simular o endereço profissional do advogado;

    Indicar o procedimento adotado.

    Quanto ao procedimento, lembre que ele pode ser comum ou especial.

    CUIDADO!

    Não há mais divisão de procedimento comum em ordinário e sumário.

    3ª passo: verificação da necessidade de abrir os seguintes tópicos

    UM TÓPICO PARA TRATAR DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, BEM COMO UMA POSSÍVEL TUTELA PROVISÓRIA;

    DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

    Aos necessitados, pessoas físicas ou jurídicas, será concedido benefício da gratuidade judiciária. Importante conferir as disposições constantes nos arts. 98 a 102 do CPC.

    Destaque-se, desde logo, que o autor não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio, bem como do sustento da sua família.

    Trata-se de pessoa idosa que se encontra desempregado, razão pela qual lhe devem ser concedidos os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes da Lei 1060/50, bem como art. 98, parágrafo 1º do CPC.

    DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

    A prioridade de tramitação é faceta da isonomia substancial. Esteja atento às disposições constantes no art. 1048 do CPC.

    Ressalve-se, ainda, que autor é idoso e está acometido com doença grave que poderá levá-lo ao falecimento, neste caso os autos tem prioridade de tramitação, nos moldes dos arts. 1048 do CPC c/c art. 71 do Estatuto do Idoso.

    DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA

    Utilizaremos as disposições do artigo 300, demonstrando o atendimento dos requisitos nele indicados.

    Importante ressalvar a presença dos seguintes requisitos, vejamos:

    PROBABILIDADE DO DIREITO + PERIGO DE DANO

    OU

    PROBABILIDADE DO DIREITO + RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO

    4ª passo: Resumo dos fatos

    Art. 319, III do CPC.

    Aqui, será feita a síntese da demanda.

    Lembre-se que não poderá ser identificado (a). Observe, com cuidado, o enunciado da peça e faça sua síntese.

    Na elaboração do tópico, em tela, lembre-se que teremos que discorrer acerca de três itens substanciais, a saber: relação, evento e conclusão.

    SEJA BREVE E NÃO INVENTE DADOS.

    O requerente foi casado por vários anos, e desta união conjugal teve apenas um filho, o referido réu, que hoje é dono de uma rede de hotelaria.

    Ocorre que, após o falecimento de sua esposa, o autor entrou em grande tristeza, o que ocasionou o abandono do trabalho, razão pela qual se encontra em dificuldades financeiras....

    5ª passo: Fundamentação

    Art. 319, III do CPC/15.

    Na fundamentação, também chamado de mérito ou do direito, deveremos inserir todos os artigos aplicáveis a temática, bem como as possíveis súmulas e entendimentos jurisprudenciais aplicáveis ao caso, vejamos um exemplo:

    Insta salientar que o autor deve ser considerado consumidor nos termos do art. do CDC, e que a relação entre os litigantes é de consumo em razão da prestação de serviços.

    Ressalte-se que o autor sempre adimpliu com sua obrigação no pagamento das mensalidades do Plano de Saúde e no momento que mais teve necessidade de assistência, este não cumpriu com seu dever.

    Ora! Se o plano foi contratado para prestar todo o suporte necessário, tem a obrigação de instalar a Home Care na residência do autor, para garantir sua dignidade e a melhor forma de tratamento, tendo em vista que este não mais poderá continuar na UTI.

    Para tanto é necessária à concessão da tutela específica nos moldes do art. 84 do CDC, para o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.

    Com isso faz-se imperativa a imposição de multa diária, a critério deste juízo, de acordo com o art. 536 e 537 do CPC, com intento de fazer valer os direitos do autor.

    Sugerimos que o tópico acima seja mais bem desenvolvido por você. Eis apenas uma demonstração simples da sua construção.

    6ª passo: Pedidos

    Art. 319, IV do CPC.

    Eis uma etapa importantíssima da sua peça. Aqui formule as pretensões e requerimentos.

    O “corpo” do item trará as seguintes informações, dentre outros:

    Ante o exposto, requer:

    a) seja concedida a gratuidade judiciária, nos moldes da lei, em vigor;

    b) siga o processo em prioridade de tramitação;

    c) seja concedido do Pedido de tutela antecipada tal..., ante a prova do direito urgente e da demonstração do perigo da demora, a qual deve ser viabilizada liminarmente e ratificada por sentença;

    d) sejam os pedidos (especifique-os) julgados procedentes a fim de que...

    e) seja o réu citado e intimado para comparecer à audiência de autocomposição e, se não for bem sucedida, oferecer resposta, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 336, sob pena de revelia;

    f) seja intimado o Ministério Público (nas hipóteses de sua intervenção obrigatória);

    g) Requer, ainda, a condenação do réu no pagamento das custas e condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, nos moldes do art. 85 do CPC;

    7ª Passo: Opção do autor pela realização ou não da audiência de autocomposição.

    O autor terá de declarar se tem ou não interesse em comparecer à audiência de autocomposição.

    Tal audiência só não será realizada em duas hipóteses, senão vejamos:

    Ambas as partes expressarem que não tem interesse em comparecer;

    O direito debatido não admitir autocomposição.

    8ª passo: Indicação dos meios de prova

    Art. 319, IV do CPC.

    As provas são substanciais para a demonstração dos fatos articulados na inicial.

    Requer provar o alegado por meio de prova documental, depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, prova pericial e todos os demais meios de prova em direito admitidos.

    9ª passo: Citação

    Citação é ato processual através do qual se traz o réu em juízo para se defender.

    Ela poderá ser feita por carta/pelos correios, por oficial de justiça, por edital, através da ciência do réu na secretaria do juízo, bem como por meio eletrônico.

    Tal item passou a ser opcional. Ele não está mais previsto no rol dos requisitos do art. 319, em comento.

    Posto isso requer a citação do réu para, querendo, comparecer à audiência de mediação/conciliação (quando for o caso) e apresentar defesa sob pena de revelia.

    10ª passo: Atribuição do valor da causa –

    Art. 319, V do CPC.

    Arts. 291 e 292.

    Toda causa tem um valor. Eis a disposição constante no art. 291. O valor da causa poderá ser legal ou convencional.

    Muito importante conferir as disposições constantes no art. 292, as quais contemplam as hipóteses de valor da causa legais.

    Dá-se a causa o valor de R$...

    11ª Passo: Encerramento

    Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

    Termos em que pede deferimento.

    Local e data.

    Advogado...

    OAB...

    OBS: Consoante dispõe o art. 320 do CPC, a inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

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