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24 de Junho de 2021

Ação Revisional

Sabrina Dourado, Advogado
Publicado por Sabrina Dourado
ano passado
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1º PASSO- COMECE ENDEREÇANDO SUA PEÇA

Ao Juízo da Vara Cível da Comarca de … / Estado (Exemplo)

2º PASSO- NA SEQUÊNCIA, QUALIFIQUE AS PARTES

2o Passo: Qualificação das partes

Aqui, como em toda petição inicial, as partes necessitam ser qualificadas (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu), conforme art. 319, II, do CPC/2015.

As partes são comumente chamadas de autor e réu, tendo em vista que estamos diante de ação de conhecimento. Assim:

FULANO DE TAL, (Qualificação completa), através do advogado, devidamente constituído através da procuração anexa, e-mail..., com escritório profissional situado na (...), onde receberá intimações (art. 287 CPC/2015), vem a presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 319 do CPC, c/c art. 68 da Lei 8.245/91, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, em face de BELTRANO, (Qualificação completa), nos seguintes termos:

3º PASSO- AGORA, SIGA PARA OS FATOS

O advogado deverá, primeiramente, expor os fatos narrados na questão. Assim:

1. FATOS

O autor renovou o contrato de locação do bem imóvel com o solicitado na data de ..., tendo sido estabelecido o valor de R$: ... (Valor), a título de aluguel, acrescido dos tributos e seguro, consoante faz prova a documentação anexa.

Destaque-se que desde a última data de reajuste de aluguel ... se passaram..., e verifica-se a depreciação do mesmo em decorrência da desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel.

Assim, plausível o ajuizamento da presente ação, a fim de que o valor seja reajustado com base no índice de inflação verificada no período, tabela em anexo (Doc.), assim também a valorização da região do imóvel, ora locado, cujo valor atualizado é de R$ ... (trazer o valor do extenso).

Ato contínuo, o advogado deverá partir para os fundamentos de direito. Vejamos:

4º PASSO- NA SEQUÊNCIA, ELABORE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

2. DO DIREITO

Conforme o artigo 19, da Lei 8.245/91, dita que:

“Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

Aqui, desenvolva melhor o tópico.

4o Passo: Pedidos

Nos pedidos, é mister requerer:

a) requerimento de citação do réu para, querendo, contestar a ação, na forma do art. 67, IV, Lei de Locações;

b) a marcação de audiência de conciliação (caso haja interesse), na forma do art. 68, II das da Lei de Locações;

c) a procedência da demanda

c) condenação nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Por exemplo:

5º PASSO- VAMOS FORMULAR OS PEDIDOS

4. DOS PEDIDOS

a) a citação do requerido, para que conteste a presente ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.

b) seja designada audiência de conciliação;

b) a procedência da presente, reajustando-se o valor do aluguel para R$ xxxxx (Valor);

c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais;

5o Passo: Protesto pelas provas

Como se trata de “ação”, é mister que o autor prove o alegado, para que os pedidos formulados na demanda sejam acolhidos. Por exemplo:

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, em especial, prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes.

6º PASSO- ATRIBUA VALOR DA CAUSA

6o Passo: Valor da causa

A toda causa deve ser atribuído um valor (art. 291, CPC/2015), o qual corresponderá, conforme o art. 58, III da Lei de Locações, a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47 do mesmo diploma legal, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento. Por exemplo:

Dá-se à causa o valor de R$ ...

7º PASSO- VAMOS PARA O ENCERRAMENTO

8o Passo: Encerramento

Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

Termos em que pede deferimento.

Local, data e ano.

Advogado...

OAB...


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